GCM Itabirito
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No dia 27/06 encerrou-se o treinamento dos Guardas Civis de Itabirito para uso de equipamento eletro incapacitante SPARK DSK 710.
A SPARK é um Instrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO que dispara um choque elétrico no agressor, incapacitando-o momentaneamente para que se faça cessar a resistência, fornecendo ao agente de segurança uma "janela" de ação para imobilizá-lo.
Durante o treinamento os Guardas receberam instruções sobre o funcionamento da arma, técnicas de abordagem policial e de uso do equipamento, técnicas de algemação e de uso diferenciado da força.
Foram abordados legislações com os seguintes temas:
- Portaria Interministerial 4226/10 que Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública;
- Lei 9455 que estabelece os crimes de tortura;
- Lei 4898 sobre abuso de autoridade;
- Código de Processo Penal, uso da força;
- Código Penal, legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito;
- Uso de Algemas;
O treinamento foi ministrado por instrutores da Guarda Civil de Contagem, devidamente credenciados pela CONDOR Não Letais, fabricante do equipamento.
