Recentes:

24 de mai de 2012

Governo prepara regulamentação das guardas municipais, diz secretária

Beto Oliveira
IV Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública
A Comissão de Legislação Participativa debateu a PEC que amplia as competências das guardas municipais.
A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais.
O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.
Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara.
Mais atribuiçõesA regulamentação atende à categoria, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa exercida pela Polícia Militar (PM).
Cristina Gross informa que a posição do Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM, pois, na sua avaliação, as atribuições de cada uma são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia Militar de todos os estados.”
Segundo ela, o Ministério está propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia".
Regulamentação da Constituição
Apesar das reivindicações, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da Constituição Federal (CF).
De acordo com Maurício Maciel, a regulamentação da CF "resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de nascimento das guardas municipais".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/02), que estende o poder das guardas municipais, está pronta para ir a Plenário, mas, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela só será votada se houver mobilização maciça da categoria.
O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o País e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

Mais informações »

9 de mai de 2012

Novo Brasão da Guarda Civil Municipal de Itabirito

Com a alteração feita pela lei 2864/12, onde a corporação passa a ser denominada "Guarda Civil Municipal de Itabirito - GCMI", foi divulgado pela comunicação da Prefeitura, no Face da GCMI o nosso novo brasão.

Além do termo "Civil", foi também incorporado ao brasão, em sua parte interna, o novo brasão da Prefeitura Municipal de Itabirito, aprovado recentemente como sendo um brasão oficial.


Mais informações »

6 de mai de 2012

IV Marcha Azul Marinho à Brasília



Vem ai a IV Marcha Azul Marinho à Brasília!!

O evento ocorrerá em paralelo ao IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.

Participe!!!

Maiores informações acesse Guardas Municipais.
Mais informações »

5 de mai de 2012

Guarda Municipal de Itabirito passa a ser denominada "Guarda Civil Municipal de Itabirito"

Através da Lei 2864 de 26 de abril de 2012 a Guarda Municipal de Itabirito – GMI, teve sua denominação alterada para “Guarda Civil Municipal de Itabirito – GCMI”, passando o cargo de Guarda Municipal a denominar-se "Guarda Civil Municipal - GCM".
A alteração tem por objetivo regulamentar a função com base na Codificação Brasileira de Ocupações – CBO, Portaria nº 397/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, de 9 de outubro de 2002, que versa nos seus Artigos:
 Art. 1º - Aprovar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, versão 2002, para uso em todo o território nacional.
Art. 2º - Determinar que os títulos e códigos constantes na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002, sejam adotados;
A referida Portaria determina que seja adotado em todo o território nacional uma classificação, que tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares, buscando assim uma uniformização. Neste caso que Guardas Municipais de todo o País passam a ter a seguinte classificação:

TÍTULO: “Guarda Civil Municipal”
CÓDIGO: 5172-15
Tipo: Ocupação

A inexistência do nome da Guarda Municipal na CBO pode trazer problemas burocráticos aos integrantes das Guardas no momento da aposentadoria, por exemplo, por não ser um cargo reconhecido pelo Ministério do Trabalho.
Mais informações »

3 de mai de 2012

GCMI INTENSIFICA PALESTRAS PREVENTIVAS

A Guarda Civil Municipal de Itabirito está intensificando as palestras preventivas nas escolas do município.
Dando continuidade ao programa “Paz nas Escolas” que está como piloto na Escola Estadual Intendente Câmara, foi firmado com a direção do referido estabelecimento uma grade de palestras a serem ministradas diariamente até Dezembro/2012.
Durante as palestras serão abordados temas como “Diga não às Drogas, Bullying, Trânsito Seguro, Qual Profissional Desejo Ser, Motivação e Sucesso, Direito e Cidadania com ênfase em: Constituição Federal, Código Nacional de Trânsito, Código Civil, Código Penal”. Palestras estas ministradas a alunos das turmas de 5ªsérie ao 3º ano, dos três turnos.
Outras escolas do município também estão sendo beneficiadas principalmente com o tema Bullying, Drogas e Trânsito, ficando a cargo e interesse da direção das instituições a solicitação e marcação das datas, junto à Guarda Municipal, como já está acontecendo na Escola Estadual Henrique Michel, onde estão sendo realizadas palestras sobre o tema “bullying”, destinadas a crianças de faixa etária menor.
Palestra na Escola E. Intendente Câmara.
Mais informações »

GCMI PRENDE HOMEM POR DANO

     No dia 28/04, por volta das 20h, a Guarnição da Guarda Municipal de Itabirito estava em patrulhamento na Praça da Estação quando notou três explosões seguidas vindo do banheiro público localizado na praça.
     Em direção ao referido local foram avistados dois homens saindo apressados. Ao abordar R.A.C e realizar busca pessoal, foram encontrados com o mesmo 05 (cinco) artefatos explosivos “bomba” intactos.
     Diante dos fatos, foi dado voz de prisão ao infrator por dano ao patrimônio público e por posse de material explosivo, sendo este conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi registrado a ocorrência e o mesmo foi entregue à autoridade policial para inquérito.
Mais informações »
GCM Itabirito - © 2014 . All Rights Reserved. Designed By