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2 de ago de 2011

CONSOCIAL em Minas Gerais – Impugnação da Comissão Organizadora – Convocação de Entidades

Amigos,

CONSOCIAL é a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, convocada pela Presidência da República e organizada, nacionalmente, pela Controladoria-Geral da União - CGU, e que tem por objetivo promover a transparência da gestão pública, estimular a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e das ações governamentais, contribuindo para a implantação no Brasil de um controle social mais efetivo e democrático.

Em Minas Gerais, apesar de termos manifestado, formalmente, à Controladoria Geral do Estado, em nome de dezenas de entidades da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais que representamos, nosso interesse em integrar a Comissão Organizadora, devido ao nosso reconhecido trabalho de mobilização e articulação, fomos surpreendidos com a falta de transparencia com que está sendo iniciado o processo de construção da Conferencia, onde apenas algumas poucas entidades foram convidadas, via ofício da Controladoria Geral do Estado, para participarem de reunião, no dia 5 de agosto de 2011 (sexta-feira), as 14 horas, na cidade administrativa, para formação da Comissão Organizadora da CONSOCIAL em Minas Gerais.

Como uma Conferencia Nacional sobre Transparencia e Controle Social pode iniciar um processo de construção, dentro de um Estado como Minas Gerais, agindo dessa maneira? Preterindo e alijando dezenas de entidades da sociedade civil, formalizando convites apenas a esta ou aquela entidade?

O que se esperava (e se exige) da Controladoria Geral do Estado, na pessoa do Superintendente Fernando Antônio França Sette Pinheiro, é que o mesmo convoque todas as entidades mineiras, interessadas em participar do processo de construção da CONSOCIAL no Estado, via publicação no Minas Gerais – Diário Oficial do Estado.

Se o tema é transparencia, ele deve dar o exemplo e agir com transparencia. Em momento algum ele ou qualquer outro agente público pode escolher “a dedo” e priorizar, essa ou aquela entidade, preterindo as demais. Esta atitude nada tem de transparente, principalmente alijando do processo de construção da CONSOCIAL em Minas Gerais, entidades da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais que representam cidadãos preocupados com o controle social.

Nossa impressão sobre o comportamento da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais é a pior possível, e nós, ESPASSO CONSEG, neste momento, representando vinte e sete (27) entidades da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais mineiros, pretendemos impugnar a formação de qualquer Comissão Organizadora Estadual e todos os atos que sejam praticados pela Controladoria Geral do Estado ou pelo Governo de Minas Gerais, referentes à CONSOCIAL, que não sejam realizados dentro de um processo transparente, com publicação no diário oficial, inclusive data, horário e local da reunião para sua formação da Comissão Organizadora de Minas Gerais, aberta a todas as entidades interessadas em participar deste processo de construção.

Assim, vimos convocar todos os interessados na construção de uma CONSOCIAL dentro de um processo transparente e participativo, para nos reunirmos no próximo dia 8 de agosto de 2011 (segunda-feira), a partir das 18:30 horas, na Avenida Afonso Pena, nº 748 - 4º andar, para viabilizarmos a impugnação da Comissão Organizadora Estadual de Minas Gerais, formada por entidades convidadas, via ofício, pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, sem qualquer tipo de transparencia e abertura para outras entidades da sociedade civil organizada, interessadas no processo de controle social.

Contando com sua presença,

Sandra Mara Albuquerque Bossio
Coordenadora da Comissão Executiva do ESPASSO CONSEG
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