Leis e Decretos do Município de Itabirito Clique na imagem ao lado e faça o Download das seguintes Leis: Lei Municipal de Itabirito nº 2380 de 08 de abril de 2005  Lei Municipal de Itabirito nº 2453 de 29 de novembro de 2005 Lei Municipal...

PLC 39/2414 tem até 08/08/2014 para ser sancionado. Fonte : http://www.relacoesinstitucionais.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/assuntos_parl/projetos-de-lei-em-fase-de-sancao ...

Últimos andamentos da PLC 39/2014 21/07/2014 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE Situação: REMETIDA À SANÇÃO Ação: Remessa Ofício SF nº 1.065 de 21/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 93/14,...

O Senado aprovou na quarta-feira (16/07) o projeto de lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A proposta (PLC 39/2014), que tramitou por mais de dez anos no Congresso, aguarda apenas a sanção da presidente para se tornar lei.  Com...

A Prefeitura Municipal de Itabirito publicou edital para realização de concurso para o cargo de Guarda Civil Municipal.  Serão 72 vagas, divididas em 60 vagas para homens e 12 para mulheres.  Os candidatos precisam ter o ensino médio...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta- feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto ( PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte...

A Prefeitura Municipal de Itabirito publicou edital para realização de concurso para o cargo de Guarda Civil Municipal.  Serão 72 vagas, divididas em 60 vagas para homens e 12 para mulheres.  Os candidatos precisam ter o ensino médio...